SBPC publica nota alertando sobre a liberação de verbas para o CNPq
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou nota, nesta quarta-feira (8), sobre a necessidade de aprovação, por parte do Congresso Nacional, do projeto que destina recursos à Chamada Universal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O projeto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento nessa terça-feira (7), no entanto, a sessão do Congresso que estava marcada para o mesmo dia foi cancelada e não há previsão de nova data
Leia a nota na íntegra:
A sessão do Congresso Nacional que poderia liberar os recursos do PLN 39, que prevê a liberação de R$ 100 milhões para a realização da Chamada Universal, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), foi cancelada ontem (7) e ainda não tem nova data para ocorrer. O PLN 39/2021, que abre crédito suplementar de R$ 279,4 milhões em favor dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), foi um dos projetos aprovados na manhã da mesma terça-feira por unanimidade pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O projeto foi enviado no último dia permitido para a suplementação de recursos, 30 de novembro, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. De acordo com a Exposição de Motivos enviada pelo Ministério da Economia, os recursos liberados para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) atenderão “82 projetos já contratados ou em processo de contratação”. O documento também esclarece que os R$ 100 milhões alocados no Fundo Transversal se destinam especificamente para atender a Chamada Universal 2021, realizada pelo CNPq.
Vale lembra que a comunidade científica tem lutado para a liberação de recursos ao longo de todo o ano já que o governo deveria ter alocado mais de R$ 3 bilhões do FNDCT, por força da Lei Complementar n° 177/2021. Em agosto, havia sido prometido o debloqueio de R$ 690 milhões por meio do PLN 16/21 em favor do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) e beneficiando indiretamente o CNPq. Mas uma manobra do Ministério da Economia manteve o bloqueio da maior parte dos recursos, liberando apenas R$ 63 milhões para cobertura da produção e fornecimento de radiofármacos.
Assim, um dos pontos nevrálgicos do projeto simplesmente desapareceu: a liberação de R$ 515 milhões para fomento à pesquisa, que seriam realocados em benefício do CNPq. Estes recursos serviriam para cobrir os custos da retomada da Chamada Pública Universal, anunciada MCTI em 31 de agosto. No próprio anúncio, a pasta destacou que o edital “só foi possível graças ao descontingenciamento do FNDCT”.
A liberação fazia parte do cumprimento da Lei Complementar n° 177/2021, que proíbe o bloqueio de recursos do FNDCT em Reserva de Contingência a partir deste ano. Ocorre que o ME, decidido a não cumprir a lei, modificou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 apenas para manter os recursos bloqueados e podem usá-los para pagamento da dívida pública nacional.
Jornal da Ciência
