No mês passado, o caso culminou com a exoneração do ministro da Educação, Milton Ribeiro, e também levou à abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Polícia Federal (PF), além de uma fiscalização extraordinária do próprio TCU.  

Segundo Alencar, mesmo diante da saída de Milton Ribeiro, os fatos devem continuar em investigação. O ministro atendeu ao pedido de apuração feito por deputados federais após a divulgação das denúncias.

“A gravidade dos fatos exige atuação imediata desta Corte, não sendo prudente postergar as apurações para processo de fiscalização ainda a ser instaurado”, afirmou o ministro.

No dia 21 de março, uma reportagem divulgou um áudio em que Milton Ribeiro diz favorecer prefeituras de municípios ligados a dois pastores.

Após a divulgação, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que os fatos são investigados desde o ano passado, antes da divulgação da gravação.

Segundo o órgão, as denúncias foram recebidas pela CGU no dia 27 de agosto de 2021 e tratam de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do fundo. A apuração ocorreu entre os dias 29 de setembro de 2021 e 3 de março de 2022.

O órgão concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso para a PF, que abriu um inquérito criminal.

Texto: Agência Brasil | Foto: Marcelo Camargo – Agência Brasil

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A decisão foi anunciada através de carta entregue ao presidente Jair Bolsonaro. No texto, Ribeiro afirma que “jamais realizou um único ato de gestão na pasta que não fosse pautado pela correção, pela probidade e pelo compromisso com o erário”. Ele acrescenta que pediu para deixar o cargo para que “não paire nenhuma incerteza sobre a minha conduta e a do Governo Federal”.

Na última semana, a Folha de S.Paulo divulgou um áudio apontando a suposta influência de líderes religiosos sobre o repasse de recursos do Ministério da Educação (MEC). Na gravação, o agora ex-ministro admite que, a pedido de Bolsonaro, o envio de verbas a prefeituras indicadas por Gilmar Santos e Arilton Moura, da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil estaria priorizado.

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, disse Ribeiro no áudio vazado da reunião com prefeitos e líderes religiosos. Os pastores citados não têm cargo no governo, mas participaram de diversas reuniões com autoridades nos últimos anos.

Na última semana, a Polícia Federal  informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu inquérito para investigar o então ministro Milton Ribeiro. A medida foi autorizada pela ministra do STF Cármen Lúcia. 

Em outro inquérito, a PF investiga supostas irregularidades no MEC através de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o órgão, os fatos são investigados desde o ano passado, antes da divulgação da gravação.

As denúncias foram recebidas pela CGU no dia 27 de agosto de 2021 e tratam de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do fundo. A apuração ocorreu entre os dias 29 de setembro de 2021 e 3 de março de 2022.

Foto: Valter Campanato – Agência Brasil

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