MEC proíbe cobrança de passaporte vacinal na volta às aulas das universidades
O Ministério da Educação (MEC) proibiu, através de parecer publicado nesta quinta-feira (30), que instituições de ensino federais cobrem a apresentação do comprovante da vacinação contra a covid-19 no retorno às atividades presenciais. Com a publicação da norma no Diário Oficial da União, assinada pelo ministro Milton Ribeiro, os visitantes, estudantes e funcionários das universidades estarão livres da exigência do passaporte vacinal.
De acordo com o documento, a cobrança do comprovante de vacinação só pode ser determinada por lei federal. “Não é possível às instituições federais de ensino o estabelecimento de exigência de vacinação contra a covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais”, diz o texto. O parecer afirma ainda que a exigência do passaporte é um “meio indireto à indução da vacinação compulsória”.
A determinação do MEC foi publicada em uma rede social pelo ministro Milton Ribeiro, na qual foram marcados os perfis do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ambos publicamente contrários à exigência da vacinação.
Veja a publicação:
Foto: Valter Campanato – Agência Brasil
